quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Fim de coligações em eleições proporcionais

 Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania examina propostas de emenda à Constituição, entre as quais a que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias  (Foto: J. Freitas/ Agência Senado )
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) proposta de emenda à Constituição (PEC) que coloca fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais, que elegem deputados e vereadores.
A comissão também decidiu que proposta de emenda à Constituição ou projeto de lei aprovado no Congresso que altere o sistema eleitoral brasileiro deverá ser submetida a referendo antes de entrar em vigor.
As duas propostas foram apresentadas pela Comissão da Reforma Política e ainda seguem para votação no plenário da Casa.

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